E aí, meu caro, na paz? Imagina chegar para trabalhar e encontrar um aviso dizendo que seu voto é livre e não pode trazer consequências para o seu emprego.
Parece uma situação incomum, mas uma decisão da Justiça do Trabalho envolvendo o empresário Luciano Hang e a Havan colocou justamente esse assunto em evidência às vésperas das eleições de 2026.
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| Imagem meramente ilustrativa |
A decisão é liminar e foi tomada depois de uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), que acusa o empresário e a empresa de assédio eleitoral. Hang contesta a acusação e afirma que estava manifestando sua opinião sobre uma proposta em discussão no país.
- Por que a Justiça tomou uma decisão envolvendo a Havan;
- Qual aviso deverá ficar exposto nas lojas;
- Por que a escala 6x1 entrou nessa história;
- O que Luciano Hang diz sobre o episódio;
- Quando uma conversa política pode virar assédio eleitoral;
- Se o patrão pode perguntar em quem você vai votar;
- Se o funcionário pode sofrer consequências por causa do voto;
- E como fica quem precisa trabalhar no dia da eleição.
O que aconteceu com Luciano Hang e a Havan?
O caso tem origem em um discurso feito por Luciano Hang durante a inauguração de uma unidade da Havan em Caldas Novas (GO), em 29 de agosto de 2026.
Durante a fala diante de trabalhadores, o empresário criticou a proposta de acabar com a escala 6x1 e relacionou a discussão sobre jornada de trabalho ao contexto das eleições.
O Ministério Público do Trabalho entendeu que as declarações ultrapassaram a manifestação de uma opinião e configuraram assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
O órgão então entrou com uma ação civil pública contra a Havan e Luciano Hang.
Agora, uma decisão liminar trouxe determinações que deverão ser cumpridas enquanto o processo continua.
Justiça manda Havan avisar funcionários sobre liberdade de voto
Em decisão liminar divulgada em 23 de setembro, a Justiça do Trabalho determinou uma série de medidas envolvendo a empresa e seus trabalhadores.
Uma delas chama bastante atenção: a Havan deverá informar seus trabalhadores de que eles são livres para formar suas próprias convicções políticas e de que a escolha política não deverá trazer consequências para o contrato de trabalho.
E não será apenas uma orientação interna enviada uma única vez.
O aviso terá que ficar exposto dentro das lojas
A decisão determina que a empresa coloque um comunicado em local visível em cada estabelecimento, levando aos trabalhadores a informação sobre sua liberdade de escolha política.
Segundo a decisão divulgada, esse aviso deverá permanecer exposto até 26 de outubro de 2026, um dia depois da data prevista para o segundo turno das eleições.
Os trabalhadores devem ser informados de que são livres para formar suas próprias convicções políticas e de que sua escolha não deverá provocar consequências negativas em seu contrato de trabalho.
Esse é justamente um dos detalhes mais incomuns do caso: uma decisão judicial determinando que uma grande rede varejista mantenha dentro de seus estabelecimentos um aviso relacionado à liberdade política dos próprios funcionários.
Estamos falando de uma decisão liminar. O processo ainda continua e isso não significa que todos os pedidos feitos pelo Ministério Público do Trabalho tenham sido julgados definitivamente.
Hang também terá restrições para manifestações político-eleitorais na empresa
A liminar também determinou que Luciano Hang se abstenha de realizar determinadas manifestações de conteúdo político-eleitoral dentro dos estabelecimentos, eventos, reuniões, treinamentos e canais institucionais da Havan.
A ordem alcança especialmente manifestações que associem propostas legislativas, candidaturas ou partidos ao voto, emprego, remuneração ou poder de compra dos trabalhadores.
Para o descumprimento dessa parte da decisão foi estabelecida multa de R$ 50 mil por evento ou publicação.
Justiça também mandou Hang gravar vídeo de retratação?
Não nesta etapa do processo.
O Ministério Público do Trabalho também pediu que Luciano Hang publique um vídeo de retratação relacionado ao episódio.
Esse pedido, porém, não foi determinado na decisão liminar. A questão deverá ser analisada posteriormente, depois da manifestação dos réus no processo.
Essa diferença é importante porque um pedido feito pelo MPT não deve ser confundido com uma determinação que já tenha sido imposta pela Justiça.
Mas o que Luciano Hang diz?
Esse ponto também é importante porque o processo possui versões diferentes sobre o episódio.
O Ministério Público do Trabalho sustenta que houve assédio eleitoral e que a posição de empregador foi utilizada de maneira inadequada para influenciar trabalhadores.
Luciano Hang, por outro lado, contesta essa interpretação.
Ao se manifestar sobre a ação, o empresário afirmou que estava falando sobre trabalho, emprego e sobre uma proposta que está sendo discutida no país.
Hang sustenta que estava exercendo seu direito de expressar uma opinião e nega ter pedido voto para determinado candidato ou partido.
Esses argumentos ainda fazem parte da disputa judicial, que não chegou ao julgamento definitivo.
E os R$ 30 milhões?
Outro número que pode aparecer bastante quando você pesquisar esse caso é R$ 30 milhões.
O Ministério Público do Trabalho pediu na ação que Havan e Luciano Hang sejam condenados ao pagamento desse valor por dano moral coletivo.
Mas cuidado para não confundir:
O valor corresponde a um pedido feito pelo MPT na ação. Esse pedido ainda depende de análise judicial.
Afinal, o patrão pode falar de política com os funcionários?
Essa provavelmente é a maior dúvida que o caso desperta.
Falar sobre política no ambiente de trabalho não significa, automaticamente, que exista assédio eleitoral.
Um empresário pode ter opiniões políticas. Um funcionário também.
O problema começa quando a relação de poder existente no emprego é utilizada para coagir, ameaçar, intimidar ou constranger o trabalhador com o objetivo de interferir em sua liberdade política ou eleitoral.
Algumas situações merecem atenção
Por exemplo, podem levantar suspeita de assédio eleitoral situações envolvendo:
- ameaça de demissão relacionada ao resultado da eleição;
- pressão para votar ou deixar de votar em determinada candidatura;
- ameaça de retirar benefícios devido à posição política do empregado;
- constrangimento para participar de ato político;
- tratamento diferente por causa da preferência eleitoral;
- promessa de vantagem em troca de determinada escolha política.
O contexto e as provas de cada situação são fundamentais para avaliar se houve alguma irregularidade.
O patrão pode perguntar em quem você vai votar?
Uma pergunta informal e uma pressão feita pelo empregador são situações diferentes.
O voto é secreto, e o trabalhador não precisa comprovar ao patrão em quem pretende votar ou em quem votou.
Imagine, por exemplo, que depois da pergunta venha uma ameaça relacionada ao emprego ou ao resultado da eleição.
Nesse cenário, o contexto passa a ser completamente diferente de uma simples conversa sobre política.
Por isso, quando o assunto acontece dentro da empresa, é preciso observar se existe algum tipo de ameaça, pressão ou promessa de vantagem ligada à escolha eleitoral.
Funcionário pode ser demitido por causa do voto?
A escolha política do trabalhador não deve ser usada como instrumento de punição dentro da empresa.
Isso não significa que todo desligamento ocorrido próximo das eleições seja automaticamente ilegal.
Empresas continuam podendo encerrar contratos de trabalho nas hipóteses permitidas pela legislação.
A situação muda quando existem elementos indicando que a demissão aconteceu como represália à convicção política ou ao voto do trabalhador.
Nesses casos, a situação pode ser questionada e analisada pela Justiça do Trabalho conforme as circunstâncias e as provas existentes.
E quem trabalha no domingo da eleição?
A decisão envolvendo a Havan trouxe ainda uma determinação bastante específica sobre os dias de votação.
Para os dias 4 e 25 de outubro de 2026, a empresa deverá liberar empregados e terceirizados que estiverem escalados pelo tempo necessário para deslocamento, fila e votação.
Segundo a liminar, esse período deverá ser de pelo menos quatro horas contínuas dentro do horário de votação, sem prejuízo da remuneração ou necessidade de compensação.
Também foi vedada a criação de escala discriminatória em razão de manifestação política.
As quatro horas citadas aqui fazem parte da decisão específica envolvendo a Havan. Isso não significa que tenha sido criada uma nova regra nacional garantindo automaticamente quatro horas de folga a todo trabalhador brasileiro no dia da eleição.
Segundo a decisão divulgada, o descumprimento dessa determinação pode gerar multa de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado, limitada a R$ 200 mil por turno.
Sofreu pressão política no trabalho? Guarde as provas
Se o trabalhador acredita estar sofrendo pressão eleitoral, uma das providências práticas é preservar elementos que possam demonstrar o que aconteceu.
Dependendo do caso, podem ser relevantes mensagens, e-mails, comunicados internos, documentos e outros registros obtidos de forma lícita.
Também é possível buscar orientação com sindicato, advogado ou diretamente com o Ministério Público do Trabalho.
O mais importante é lembrar que trabalhar para uma empresa não transfere ao empregador o direito de escolher o voto do funcionário.
O caso ainda não acabou
A decisão envolvendo Luciano Hang e a Havan é recente e o processo ainda continuará.
Isso significa que novas decisões podem surgir, pedidos ainda precisam ser analisados e as partes podem utilizar os instrumentos processuais disponíveis para contestar decisões.
Independentemente do candidato escolhido por cada pessoa, o caso chama atenção para um direito que vale para trabalhadores com posições políticas diferentes: a liberdade de escolha do voto dentro da relação de trabalho.
Fontes e referências
As informações deste artigo foram conferidas a partir da decisão judicial divulgada em setembro de 2026 e das informações relacionadas à ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho.
Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO)
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